Termos de Uso

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1. Objetivo do site

Este site tem finalidade informativa e educacional sobre o salário-maternidade, benefício previdenciário concedido pelo INSS. As informações aqui apresentadas não constituem aconselhamento jurídico definitivo.

2. Calculadora de estimativa

A calculadora disponibilizada apresenta um cálculo simplificado e aproximado, com base nas informações fornecidas pela usuária. O valor real do benefício depende da análise individual do histórico de contribuições junto ao INSS e pode divergir da estimativa apresentada.

3. Não substitui análise jurídica

As informações deste site não substituem a consulta a um advogado. Recomendamos que qualquer decisão relacionada ao seu benefício seja tomada após orientação profissional individualizada.

4. Uso do site

Ao utilizar este site, você concorda em fornecer informações verdadeiras e em não utilizar o formulário de contato para fins diversos daqueles a que se destina.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo, marca e identidade visual deste site pertencem ao escritório André Sacramento Advogado, sendo vedada sua reprodução sem autorização.

6. Contato

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